Legislações - Conselho Estadual de Saúde
- Resoluções
- Leis
- Decretos
- Moções
- Normas
- Demais regulamentações
- Resolução Nº 07/2015 de 04 de agosto de 2015: Dispõe sobre as Diretrizes para a Política Estadual de Educação Permanente para a Participação e Controle Social e dá outras providencias.
- Lei 18.865, de 10 de junho de 2015: Dispõe sobre a composição, a organização, as atribuições e o funcionamento do Conselho Estadual de Saúde (CES-GO), e dá outras providências.
- Decreto 5.727, de 28 de fevereiro de 2003: Aprova o Regulamento do Conselho Estadual da Saúde - CES, e dá outras providências.
- Decreto 3.887, de 05 de novembro de 1992: Dispõe sobre o Conselho Estadual de Saúde.
- RESOLUÇÃO Nº 06.2016-CES-GO- REGIMENTO INTERNO- 06092016: Dispõe sobre alterações no Anexo Único da Resolução nº 01/2016-CES-GO (Regimento Interno) e dá outras providências.
