Assistência Farmacêutica

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A Assistência Farmacêutica (AF) engloba um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e uso racional.

É responsável pela formulação, implementação e coordenação da política estadual de assistência farmacêutica dos componentes: básico, estratégico e especializado.

Componente Básico

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF, promove ao cidadão acesso a medicamentos e insumos para o tratamento dos principais problemas de saúde e programas da Atenção Primária.

Esses itens estão elencados nos anexos I e IV da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

As aquisições dos medicamentos e insumos desse componentes ocorrem de forma centralizada (responsabilidade da União) e descentralizada (responsabilidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios).

Medicamentos adquiridos de forma centralizada:
• Acetato de medroxiprogesterona 150mg/ml
• Enantato de noretisterona + Valerato de estradiol 50mg + 5mg
• Etinilestradiol + Levonorgestrel 0,03mg + 0,15mg
• Levonorgestrel 0,75mg
• Noretisterona 0,35mg
• Dispositivo Intrauterino (DIU)
• Misoprostol 25mcg e 200mcg
• Insulina Humana NPH 3ml e 10ml
• Insulina Humana Regular 3ml e 10ml

A distribuição de Insulinas pode ser acompanhada pelo Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – HÓRUS.

Os medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência farmacêutica (CBAF) adquiridos de forma descentralizada, tem a responsabilidade pelo financiamento compartilhado entre a União, os estados, do Distrito Federal e os municípios. O repasse financeiro da união é regulamentado pelo artigo nº 537 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Componente Estratégico

Destina-se ao tratamento e controle de doenças e agravos de perfil endêmico, com importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem populações vulneráveis, contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS.

Os medicamentos são gerenciados e disponibilizados aos usuários portadores de doenças que configuram problemas de saúde pública através de programas estratégicos, que seguem protocolos e normas específicas.

Programas de Saúde: Alimentação/Nutrição, Anemia Falciforme, Brucelose, Cólera, Coqueluche, Dengue, Doença de Chagas, Endemias Focais, Esquistossomose, Hanseníase, Influenza, Leishmaniose, Malária, Meningite, Sífilis, Tabagismo, Toxoplasmose e Tuberculose.

Atende ainda, solicitações de: Fórmula infantil para crianças expostas ao HIV e HTLV,
Medicamentos Antirretrovirais (HIV/Aids), Medicamentos Antivirais para o tratamento de Hepatites B e C, Medicamentos para ILTB paciente HIV+, Medicamentos para Infecções Oportunistas, Palivizumabe, Talidomida e Toxicologia.

Competências das esferas de gestão, quanto aos medicamentos do Componente Estratégico:

Ministério da Saúde:
• Financiamento, aquisição centralizada e distribuição à SESA dos medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.
• Elaboração de Protocolos de Tratamento.

Secretaria Estadual da Saúde:
Recebimento, armazenamento e distribuição aos municípios dos medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.

Secretarias Municipais da Saúde:
• Recebimento, armazenamento, distribuição e dispensação medicamentos do CESAF aos usuários.
As distribuições de medicamentos para os programas de dengue e influenza, como também do medicamento Palivizumabe, podem ser acompanhadas pelo Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – HÓRUS.

Componente Especializado

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), regulamentado pela Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XXVIII, Título IV, Capítulos I, II, III e IV e Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, Título V, capítulo II., é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS. Seu objetivo majoritário é a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso em todas as fases evolutivas das doenças contempladas, em nível ambulatorial.

As linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de estabelecer os critérios de diagnóstico de cada doença, de inclusão e exclusão ao tratamento, os medicamentos e esquemas terapêuticos, bem como mecanismos de monitoramento e avaliação.

O Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa (Cemac JB) é o Centro de Referência Estadual na dispensação de medicamentos constantes no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), de uso ambulatorial. Os medicamentos padronizados, estão divididos em três grupos com características, responsabilidades e formas de organização distintas.

Grupo 1A - Financiamento, aquisição e distribuição aos estados, de responsabilidade do Ministério da Saúde (MS), sendo a dispensação de acordo com os Protocolos de responsabilidade do estado.
Grupo 1B - Financiamento do MS, aquisição e dispensação sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde.
Grupo 2 - Responsabilidade pelo financiamento e aquisição da Secretaria Estadual de Saúde.

Na página eletrônica do Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa é possível consultar se o medicamento desejado para a doença/agravo específica é fornecido, os documentos necessários para solicitação de medicamentos por cada tipo de doença/agravo e outras informações.

Consulta de processos

Informativos e Notas Técnicas

Painel Judicialização

Painel SDME (Sistema de Dispensação de Medicamentos Especializados)

CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde)

Serviços Farmacêuticos na Atenção Primária à Saúde:

Conciliação de Medicamentos;
Dispensação;
Educação em Saúde;
Rastreamento;
Revisão de Farmacoterapia.

Oncologia

O SUS garante assistência integral a pacientes com neoplasia maligna, por meio da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas - cujo planejamento, organização e controle são de responsabilidade das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

Para que um paciente tenha acesso à atenção oncológica no âmbito do SUS ele deve ser atendido em um estabelecimento habilitado na Atenção Especializada em Oncologia (CACON) ou (UNACON).

A Assistência Oncológica se inclui no bloco da Assistência à Saúde de Média e Alta Complexidade (MAC) e é ressarcida por meio de procedimentos específicos (cirúrgicos, radioterápicos, quimioterápicos e iodoterápicos). Os procedimentos quimioterápicos, por exemplo, são informados no subsistema APAC (autorização de procedimentos de alta complexidade), do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS); são fornecidos pelos próprios estabelecimentos de saúde credenciados no SUS e habilitados em Oncologia que serão ressarcidos conforme o código da APAC.

Medicamentos adquiridos com compra centralizada pelo Ministério da Saúde:

  • Mesilato de Imatinibe - tumor do estroma gastrointestinal do adulto, leucemia mieloide crônica, leucemia linfoblástica aguda, e para a síndrome hipereosinofílica.
  • Dasatinibe – falha terapêutica ou intolerância ao Imatinibe.
  • Nilotinibe - falha terapêutica ou intolerância ao Imatinibe ou Dasatinibe e 2ª linha de tratamento de LMC.
  • Rituximabe - linfoma difuso de grandes células B e linfoma folicular.
  • Trastuzumabe - carcinoma de mama HER-2 positivo em estágio inicial (I ou II) e para a quimioterapia prévia e adjuvante de carcinoma de mama localmente avançado (estágio III) e para o tratamento do câncer de mama HER-2 positivo metastático em primeira linha de tratamento.
  • Trastuzumabe + pertuzumabe - quimioterapia paliativa (com metástase visceral - exceto exclusivamente cérebro) do câncer de mama localmente avançado HER-2 positivo para pacientes em primeira linha de tratamento metastático que não tenham recebido trastuzumabe previamente.
CACON’s / UNACON’s habilitados:

Fundação James Fanstone (Anápolis);
Hospital Araújo Jorge (Goiânia);
Hospital das Clínicas - UFG (Goiânia);
Santa Casa de Misericórdia de Goiânia.